Carta aberta de apoio à greve das entregadoras e dos entregadores de App

A dramática situação a que o mundo foi submetido por conta da pandemia da Covid-19 evidencia as profundas contradições sociais e econômicas do capitalismo. As políticas de desestruturação, desinvestimento e privatização da saúde pública se refletem agora na morte de milhões de pessoas em todo o mundo. Também ficam evidentes as perversidades desse sistema com os mais vulneráveis, em particular com os pobres e trabalhadores, os negros e as negras das periferias. Esse projeto de precarização é endossado pelas recentes reformas trabalhistas e da previdência e reforçado profundamente pelo negacionismo do atual governo Bolsonaro, apoiado pelos militares da ativa e da reserva que o sustentam. Tal negacionismo afirma a necessidade de reabrir comércios e escolas mesmo frente ao enorme caos sanitário que estamos vivendo, além de estimular ainda mais austeridade no marco da crise econômica que se aprofunda.

Este mesmo sistema vem impulsionando uma profunda precarização das condições de trabalho em todas as categorias. Sob o argumento da modernização e da utilização de novas tecnologias, as trabalhadoras e os trabalhadores vêm perdendo direitos e são submetidos a formas de contratos flexíveis, parcelares e temporários ou mesmo à informalidade e o desemprego. Como consequência, seus salários e rendas despencam enquanto crescem as jornadas de trabalho.

Dentre as categorias que mais sofrem com a precarização em curso e já reconhecida, inclusive legalmente, como essencial neste período de pandemia, estão as trabalhadoras e os trabalhadores de aplicativos. Sem o reconhecimento do vínculo empregatício por parte das empresas, estão desprotegidos e submetidos à altas jornadas diárias de trabalho que ultrapassam as 12 horas, além de arcar com os custos de seus equipamentos e dos acidentes que sofrem exercendo a atividade laboral. São geridos por severos comandos empresariais mediados por algoritmo que os punem e os desligam do aplicativo sem nenhuma explicação, além de verem recorrentemente diminuir o valor repassado por suas corridas.

Devido à intensa precarização do trabalho e em especial neste período de pandemia, trabalhadoras e trabalhadores de plataformas digitais têm organizado em todo Brasil coletivos, associações e sindicatos para lutar por seus direitos. Alguns coletivos já começaram a organizar cooperativas de trabalho de plataforma para se livrarem das regras das grandes empresas no mercado e disputam diversas batalhas judiciais e jurídicas para enquadrar os aplicativos nas legislações trabalhistas e defender a categoria. Num movimento nacional e que já se expande para vários países latino-americanos (Argentina, México, Chile, Costa Rica, Guatemala e Equador), esses trabalhadores estão mobilizando uma grande Paralisação dos Apps, que reivindica, entre várias demandas, o aumento das taxas mínimas de entrega e por quilômetros rodados, o fim dos bloqueios e banimentos indevidos e o direito de resposta aos aplicativos, um auxílio para o pagamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e para licença remunerada em caso de contágio, um seguro de vida, acidente e roubos e a criação de legislações específicas para garantir e proteger seus direitos.

Nós, que assinamos esta carta, manifestamos nosso apoio às lutas das entregadoras e entregadores de aplicativos e à greve do dia 1º de julho. Reconhecemos a legitimidade desse movimento grevista e de sua pauta. Convidamos a todas e todos a participarem da Live “Lutas e demandas dos entregadores de APP no DF”, no dia 30 de junho, às 20h30, no Canal do GEPT do Youtube

Se você deseja assinar esta carta, acesse o link: http://unbgept.blogspot.com/2020/06/carta-de-apoio-a-greve-de-entregadores.html Assinam esta carta